A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) entregou para a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), nesta segunda-feira, 3, os projetos elaborados pela Coordenação de Escritórios Corporativos Advocacia Dativa e Precatórios, os quais, baseados no uso de tecnologia, visam promover avanços para o atendimento do jurisdicionado e para a classe dos advogados.
Participaram da reunião, juntamente com as presidentes da OAB/AC, Socorro Rodrigues, e do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, conselheiros federais e conselheiras seccionais da Seccional Acre, a Coordenação do Escritório Corporativo e magistrados do TRT-14.
“Na Amazônia, apesar de toda a sua beleza, nós temos imensas distâncias, com cidades que ainda ficam completamente isoladas e nós queremos chegar até onde estão essas pessoas. Porque o sistema judicial é feito para todos e o que nós queremos é chegar até essas populações que se encontram invisibilizadas. E a OAB, também, nesse mesmo objetivo de servir à sociedade nos apresentou uma proposta de a advocacia ir em busca dessas pessoas”, destacou a presidente do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.
Segundo a Coordenação de Escritórios Corporativos Advocacia Dativa e Precatórios, está em fase final de desenvolvimento uma plataforma que possibilita o atendimento dos jurisdicionados para tirar dúvidas e realizar consultas, através do balcão virtual permanente, visando a propositura de ações judiciais, em substituição às atermações sem acompanhamento de advogado.
“Para tanto, as instituições envolvidas buscarão celebrar convênios com entidades públicas no interior do estado, principalmente nos municípios que não são sedes de Varas do Trabalho, visando à interiorização e ao atendimento do usuário da Justiça do Trabalho em qualquer dia, não dependendo somente das visitas do programa Justiça Itinerante”, destacou Gisele Pinheiro.
Para a presidente da OAB/AC, Socorro Rodrigues, essa parceria representa um avanço na garantia de acesso à Justiça.
“Encaminhamos esse projeto ao TRT, que é um grande parceiro e teve a sensibilidade de entender a necessidade dessa ampliação do sistema on-line para atender à população. A OAB/AC, como guardiã da cidadania, compreende que o sistema on-line é uma saída para que as demandas represadas sejam atendidas por advogados, uma vez que a advocacia é essencial ao funcionamento da Justiça”, destacou a presidente da OAB/AC, Socorro Rodrigues.
Além disso, a OAB/AC sugeriu ao TRT-14 que os honorários contratuais sejam de até 20% dos valores das causas trabalhistas.
